Faculdade de Ciências da Saúde Natural
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU
CURSO DE DOUTORADO EM CIÊNCIAS BIOMÉDICAS
Doutorado em Toxicologia
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FARMACOLOGIA CLÍNICA
BIU MADRID, ESPANHA.
Avenida Sierra 2 (Urb. Guadamonte),
Villanueva de la Cañada 28691, Madrid, Espanha
Tel: +34 918 162 397
email: europe@bircham.edu -
skype: birchamuniversity.
PROJETO DE TESE
FARMACOLOGIA CLÍNICA: O Uso Racional de Medicamentos na Clínica Médica
Especializada, com perspectiva de institucionalização de protocolos para
adequação da Farmacologia Médica no correto procedimento de dispensação
medicamentosa, considerando que deve ser uma prioridade a vigilância sanitária.
César Augusto
Venâncio da Silva
Projeto de Tese submetido ao Doutorado em Toxicologia, com ÁREA DE
CONCENTRAÇÃO: FARMACOLOGIA CLÍNICA da Faculdade de Ciências da Saúde Natural,
da Universidade de Bircham (MADRID, ESPANHA - Bircham International
University) para a obtenção do Título de Doutor em Toxicologia. Concentração de
Estudos: FARMACOLOGIA CLÍNICA: O Uso
Racional de Medicamentos na Clínica Médica Especializada.
Proponente César
Augusto Venâncio da Silva
Orientador:
Professor Doutor
Coorientador: Professor Doutor
Madrid, Espanha
2016
SUMÁRIO
1
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título
Provisório..............................................................…...........................
1.2
Autor...............................................................................................................
1.3
Orientador.......................................................................................................
1.3.1.
Coorientador..........................................................................................….
1.4 Especificação do Produto Final pretendido..........................….....................
1.5 Linha de
Pesquisa.........................................................................................
1.6 Área de Concentração...................................................................................
1.7
Duração...........................................................................................................
1.8 Instituição
Envolvida........................................................................................
1.9
Instituição Financiadora...................................................................................
2
OBJETO.............................................................................................................
2.1
Tema................................................................................................................
2.2 Delimitação do Tema e Justificativa...............................................................
2.3
Formulação do problema.................................................................................
2.4
Hipótese(s).......................................................................................................
2.5
Variáveis..........................................................................................................
2.6
Categorias básicas..........................................................................................
3
OBJETIVOS........................................................................................................
3.1
Objetivo Institucional........................................................................................
3.2
Objetivos Investigatórios..................................................................................
3.2.1
Geral.............................................................................................................
3.2.2
Específicos....................................................................................................
4
METODOLOGIA.................….............................................................................
4.1 Caracterização
Básica....................................................................................
4.2 Estrutura básica do Relatório Final..................................................…...........
5
CRONOGRAMA DE PESQUISA........................................................................
6
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................................…..
7
REFERÊNCIAS..................................................................................................
7.1 Referências das Fontes citadas neste
Projeto................................………….
7.2 Referências das Fontes a
pesquisar..............................................................
8
MEMORIAIS DO
DOUTORANDO......................................................................
8
Memoriais Acadêmico do Proponente Doutorando............................................
8.1
Currículo da Plataforma Lattes CNPQ.............................................................
8.2.
Especialização Memorando Conexo – Psicopedagogia.................…............
8.3.
Especialização Memorando Conexo – Farmacologia Clínica.........................
8.4.
Mestrado Memorando
Conexo.......................................................................
8.5.
Livros
publicados….........................................................................................
8.6.
Fundamentar o projeto tomando como base: A promoção da investigação original na
área das Ciências Biomédicas para ajudar a gerar conhecimento científico
interdisciplinar. Indicar quais as
ferramentas que serão necessárias para executar tarefas
com competência ensino e pesquisa no seguimento Farmacologia Médica...................................................………...........................…
9
ANEXOS E
REFERENCIAS…...........................................................................
1.1 Título Provisório.
FARMACOLOGIA CLÍNICA: O Uso Racional de Medicamentos na Clínica Médica
Especializada, com perspectiva de institucionalização de protocolos para
adequação da Farmacologia Médica no correto procedimento de dispensação
medicamentosa, considerando que deve ser uma prioridade a vigilância sanitária.
1.2 Autor.
César Augusto Venâncio da Silva.
Rua Dr. Fernando Augusto, 119-C – Cidade Fortaleza – Estado Ceará.
País Brasil. CEP 60543375. Telefone: (55.21.85) 3497.0348.
Celular: (55.21.85)88238249. (55.21.85) 9.99002184.
E-mail: cesarvenancio.neurociencia@gmail.com.
cesarvenanciodoutorado@gmail.com
1.3 Orientador.
1.3.1 - Professor Doutor (O Nome SERÁ POSTERIORMENTE INDICADO A
UNIVERSIDADE).
1.3.2 - Coorientador (POSTERIORMENTE INDICADO A UNIVERSIDADE).
1.4 Especificações
do Produto Final pretendido.
1.4.1 - Tese de
Doutorado em Ciência Biomédica (Faculdade de Ciências da Saúde Natural) –
Título de Doutor em Toxicologia.
1.4.2
-
Com a conclusão do programa de
doutorado, busca-se proporcionar uma
formação multi e interdisciplinar, que permita a sua atuação na pesquisa
voltada à obtenção de novos produtos e ao monitoramento dos produtos
existentes, no âmbito, principalmente, dos produtos farmacêuticos, alimentícios
e correlatos. Estes produtos, sendo normalmente complexos, requerem uma
abordagem interdisciplinar no que se refere ao estudo de sua composição,
produção, controle e utilização.
1.4.3
- Findo o programa, já titulado doutor, espera-se alcançar uma excelente
formação e ser parte de recursos humanos altamente qualificados para o ensino e
pesquisa, em nível de Mestrado e Doutorado, comprometidos com o avanço do
conhecimento, para atuar na identificação, formulação, análise e busca de
soluções para os problemas envolvidos na obtenção e uso dos produtos para a
saúde humana.
1.4.4
- Com a conclusão do programa de
doutorado, espera-se, também desenvolver ações com atuações nas pesquisas voltadas à obtenção
de novos produtos para a saúde e ao monitoramento dos produtos existentes.
1.4.5
- Com a conclusão do programa de doutorado, buscar-se-á desenvolver ações para atender
ao sistema universitário brasileiro, em franca expansão, estimulando a formação
de novos profissionais, graduados, especialistas e mestres qualificados para a
criação de novos núcleos de geração de conhecimentos em Universidades e centros
de pesquisa médicas e afins na saúde pública; e formar profissionais
qualificados para atender à demanda de empresas ocupadas em atividades de
pesquisa e inovação em produtos para a saúde.
1.5 Linhas de Pesquisa.
Identificam-se basicamente as linhas de direcionamento do presente
projeto de pesquisa em doutorado, na sequência: Uso Racional de Medicamentos. O projeto após
aprovado pelo Comitê de Ética e Bioética da Faculdade de Ciências da Saúde Natural, da Bircham
International University, será posteriormente apresentado a Hospitais Públicos no Estado do Ceará,
para a solicitação de permissão visando desenvolver o Projeto nas suas
instalações, tomando como referência “Perspectivas de evitar Erros de Medicação
e e fortalecimento da farmacovigilância”.
1.5.1. Princípios.
A área
de concentração de pesquisa em Farmacologia Clínica proposta pelo pesquisador,
no campo da Saúde, congrega uma linha de projeto de pesquisa cujo
objetivo é produzir conhecimentos em FARMACOLOGIA MÉDICA e possibilitar a
aquisição de competências para avaliação e intervenção no campo profissional no
que concerne ao desenvolvimento humano, aos sistemas COORDENADOS DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, aos processos de saúde e às ações terapêuticas, à cultura
contemporânea e suas dinâmicas.
1.5.2. Monitoramento
de Produtos para Saúde.
Na Farmacologia Clínica, em URME, a pesquisa engloba projetos
relacionados ao monitoramento de produtos para a saúde no âmbito do seu
controle físico, químico e sensorial, além do monitoramento voltado à sua
utilização racional. São de interesse desta linha de pesquisa temas
relacionados ao controle e averiguação da qualidade, das propriedades, bem como
o monitoramento da utilização dos produtos em estudo. Assim, são abordados
temas como o desenvolvimento e a aplicação de métodos analíticos para controle
de fármacos, medicamentos e alimentos, bem como das legislações relacionadas a
estes produtos, a averiguação das propriedades e atividades farmacológicas de
substâncias bioativas, o monitoramento de propriedades nutricionais e
funcionais de alimentos, o monitoramento de propriedades toxicológicas, os
estudos de estabilidade de produtos para saúde em função de diversos
parâmetros, dentre outros. No escopo desta linha de pesquisa estão também os
estudos relacionados ao uso racional e monitoramento de reações
adversas aos fármacos e medicamentos. INCLUSOS, aqui estudos difusos, em farmacocinética
e farmacodinâmica, e neste contexto de pesquisas, incluímos a Toxicologia Clínica
(é a) área da toxicologia que aborda a prevenção e o diagnóstico da intoxicação
humana por substâncias químicas presentes no ar, na água, nos alimentos ou
empregadas como medicamentos. Ressaltando que
a Toxicologia no país(Brasil) comemora mais um grande ganho:
o Conselho Federal de Medicina (CFM) incluiu a Toxicologia
Médica como área de atuação opcional em programas de residência médica das
especialidades de Clínica Médica, Medicina Intensiva, Pediatria e Pneumologia.
A inclusão se deu através da aprovação da Resolução 2005/2012 em
Plenária realizada em novembro de 2012, a qual conferiu nova redação
à Resolução CFM nº 1. 973/2011, que celebra o convênio de reconhecimento
de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), a
Associação Médica Brasileira (AMB) e a Comissão Nacional de Residência Médica
(CNRM) e estabelece critérios para o reconhecimento de especialidades e
áreas de atuação na Medicina, além da forma de concessão e registros de
títulos. A Toxicologia é uma ciência de campo
de ação multidisciplinar e multiprofissional, compreendendo um vasto campo de
conhecimentos básicos e aplicados. É desenvolvida por especialistas com
diferentes formações profissionais (entre eles os Farmacologistas Clínicos) que oferecem contribuições específicas em
diversas áreas de atividade. Até então, o profissional médico não tinha esta
área reconhecida pelas entidades de classe como área de atuação.
1.5.2.1. Interface.
As ferramentas utilizadas estão nas interfaces entre Medicina Clínica,
Química, Farmácia, Nutrição, Biologia, Neurociência, Fisiologia e Psicologia(no
que se refere à análise sensorial de alimentos, incluindo testes de
consumidores), Estatística, dentre outras.
1.5.2.2.
No curso da pesquisa dentro do projeto de DOUTORADO,
buscar-se-á desenvolver ações teóricas com direcionamento prático, voltado para
o planejamento, síntese, caracterização estrutural, análise citotóxica,
avaliação biológica e compreensão da relação entre a estrutura química e
atividade biológica de substâncias orgânicas, visando à obtenção de novos
compostos protótipos para determinados alvos terapêuticos.
1.5.2.3. Nesse
sentido, inclui-se a aplicação de metodologias de simulação computacional que
auxiliem no planejamento racional e otimização de substâncias frente ao seu
alvo terapêutico.
1.5.2.4. Um dos
desafios na prospecção de novos fármacos é a obtenção de substâncias bioativas
que possam resultar em fármacos com múltiplas propriedades aceitáveis,
sobretudo com eficácia terapêutica, segurança e facilidade de formulação, sendo
a previsão dos processos ADME-Tox (absorção, distribuição, metabolismo,
excreção e toxicidade) importante nos estágios iniciais da pesquisa.
1.5.2.5. Assim,
a avaliação teórica (in sílico) aliada a estratégias de modificações
moleculares são utilizadas como ferramenta na otimização das propriedades de
compostos promissores, representando grande economia de tempo e recursos
financeiros na seleção de candidatos com maiores probabilidades de não serem
descartados na fase clínica de pesquisa.
1.6 Área de Concentração.
1.6.1.
No programa de doutorado a ser desenvolvida, a área de concentração se baseia
na questão básica: “De que maneira a prática da padronização da assistência
farmacêutica em uma unidade hospitalar, como promoção do uso racional de
medicamentos, contribui para a saúde e qualidade de vida?”
1.6.1.1.
No programa, a área de concentração se baseia ainda no desenvolvimento de
estratégias de promoção do uso racional de medicamentos no Brasil e na América
Latina, tendo como um forte referencial as discussões do II Congresso
Brasileiro sobre o Uso Racional de Medicamentos, realizado em Florianópolis
(SC), em outubro de 2007. A pesquisa inicia seu enfoque ressaltando a
importância de classificar os medicamentos como um bem social. Nós, Farmacologistas Clínicos,
pesquisadores, devemos desenvolver esforços para a adoção de uma lista de
medicamentos essenciais para assegurar o acesso e a racionalização.
Com os estudos desenvolvidos neste doutorado objetiva-se multiplicar esforços
para mobilizar e promover, no Continente Americano, o uso adequado dos
medicamentos, no que se refere à prescrição, dispensação e uso no paciente.
1.6.2.
A TESE DE DOUTORADO que se objetiva como produto final busca seguir a linha
teórica e doutrinária (...) A padronização de procedimentos de protocolos
clínicos representa uma enorme economia e uma melhora no critério para seleção
dos medicamentos na hora de prescrição, visando garantir o melhor tratamento
pelo menor custo.
1.6.3.
Durante a formação acadêmica (a realização dos estudos dentro do contexto de
doutorado), buscar-se-á formar GRUPOS DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS NA GRADUAÇÃO,
ou seja, criar uma comissão técnico-científica que busque definir, identificar
e fundamentar, o uso de medicamentos de menor custo possível, com maior
efetividade, considerando as doenças de maior prevalência na comunidade.
1.6.3.1 Nos Grupos de
Estudos, buscar-se-á ênfase no programa acadêmico do Doutorado – Toxicologia.
Categoria: Faculdade de Ciências da Saúde Natural da Bircham International
University.
1.6.3.2
A Toxicologia é uma ciência de campo de ação multidisciplinar e
multiprofissional, incluindo se neste contexto o Farmacologista Clínico,
compreendendo um vasto campo de conhecimentos básicos e aplicados.
1.6.3.3 A partir da base plataforma OCW os grupos de
estudos ACADÊMICOS PROMOVERÃO conteúdos didáticos nas áreas do conhecimento:
1.6.3.3.1 Toxicologia. Lista de disciplinas (cada
disciplina são 3 Créditos acadêmicos): 1 Crédito BIU = 1 Crédito Semestral USA
(15 Horas de aprendizagem) = 2 Créditos ECTS (30 horas de estudo).
1.6.3.3.1.1
– Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia. Este curso estuda como os produtos químicos,
as drogas e outros produtos alteram os sistemas biológicos. Analisa os
mecanismos e condições sob os quais se produzem efeitos prejudiciais; além
disso, considerá-los fatores biológicos e químicos que influenciam na
toxicidade, suas rotas de administração, desenvolvimento experimental, testes
especiais, análise estatística de dados, extrapolação de dados animais em
humanos e aspectos normativos da toxicologia.
Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.
1.6.3.3.1.2
– Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Biológica. Este curso explora
os modos de ação e objetivos celulares e moleculares dos agentes tóxicos, além
dos mecanismos de resposta molecular e celular aos tóxicos e sua
desintoxicação. Trata dos métodos e enfoques biológicos para identificar e
estudar os objetivos celulares dos tóxicos, e como os mecanismos moleculares
seja, agentes químicos, físicos e biológicos, que produzem efeitos
perniciosos nos tecidos biológicos,
sistemas orgânicos e o DNA. Supervisor Acadêmico: Jose R. Vazquez.
1.6.3.3.1.3
– Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Bioquímica. Este curso
apresenta a química e os processos físicos que determinam a distribuição e
destino dos perigos químicos, a detecção de baixos níveis de componentes
perigosos, sua avaliação meio-ambiental e predicção. Também apresenta os
mecanismos bioquímicos e fisiológicos que perfazem nos processos de intoxicação
e desintoxicação. Supervisor Acadêmico:
Jose R. Vazquez.
1.6.3.3.1.4
– Programa acadêmico de estudos em: Higiene e Segurança. Este curso apresenta
os princípios da higiene e da segurança industrial e das comunidades. Examina a
antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos em relação à saúde
e a segurança. Explica métodos de controle, equipamentos industriais de
higiene, e o desenvolvimento de técnicas para reconhecer riscos de higiene e
saúde numa variedade de casos. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.
1.6.3.3.1.5
– Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Ocupacional. Este curso estuda
os perigos da saúde ocupacional e da exposição tóxica. Examina os efeitos da
exposição à agentes químicos, físicos e biológicos presentes no local de
trabalho e na comunidade. Explora temas atuais em matéria de toxicologia humana
e meio-ambiental. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet Sallan.
1.6.3.3.1.6
– Programa acadêmico de estudos em:Patologia Toxicológica. Este curso avalia a
resposta patológica de células e tecidos a certos componentes tóxicos com
ênfase na toxicologia dos sistemas orgânicos dos mamíferos. Também engloba a
resposta del sistema respiratório à inalação de gases e partículas tóxicas.
Supervisor Acadêmico: Daniel Scott Janik.
1.6.3.3.1.7
– Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Meio Ambiental. Este curso
apresenta os princípios da toxicologia meio-ambiental, incluindo as principais
classes de tóxicos, o movimento meio-ambiental e seu destino, toxicocinética,
biotransformação, toxicodinâmica, os fatores que afetam a toxicidade, os
mecanismos de ação tóxica e a desintoxicação, a mutação genética e os
carcinomas, as provas de toxicidade e sua avaliação, e a avaliação de riscos.
Supervisor Acadêmico: Vicente Enrique Martín Olmos.
1.6.3.3.1.8
– Programa acadêmico de estudos em:Riscos Meio Ambientais. Este curso examina e
compara diferentes tipos de riscos e ameaças meio-ambientais desde os desastres
naturais (tornados, terremotos, impactos de meteoritos) até os efeitos agudos e
crônicos sobre a saúde causados pela exposição à radiação ou substâncias
tóxicas. Enfatiza os príncipios que controlam estes perigos e desenvolve
métodos para realizar avaliações do impacto de tais ameaças sobre a saúde e a
riqueza. Supervisor Acadêmico: Vicente Enrique Martín Olmos.
1.6.3.3.1.9
– Programa acadêmico de estudos em: Toxicologia Aquática. Este curso examina os
recursos, ciclos e impacto dos tóxicos nos sistemas aquáticos, incluindo a
chuva ácida, a água subterrânea, a água doce nos rios e lagos, os estuários e
os oceanos. Estuda os processos de interação ar e água, e as propriedades dos
químicos tóxicos que influenciam nos ciclos biogeoquímicos, e em sua toxicidade
para os organismos aquáticos e os humanos. Supervisor Acadêmico: Luis Fontanet
Sallan.
1.6.3.3.1.10
– Programa acadêmico de estudos em: Contaminantes e Pesticidas. Este curso
explora os riscos sanitários e os benefícios associados ao emprego de
pesticidas e os contaminantes. Considera a exposição, toxicidade, epidemiologia
e suas normas. Repassa os temas mais importantes na toxicologia meio-ambiental
relativos à introdução, transporte e destino de tóxicos nos ambientes aquáticos
e terrestres, seus efeitos daninhos tanto à nível de sistemas orgânicos como de
ecossistemas. Supervisor Acadêmico: Luis
Fontanet Sallan.
1.6.3.3.1.11
– Programa acadêmico de estudos em: Saúde Meio Ambiental. Este curso explora os riscos específicos
associados à maioria de indústrias. Inclui entre outras, a supervisão de
maquinaria, segurança elétrica, análise de sistemas de segurança, manipulação
de materiais, o trabalho nas alturas. Examina os métodos existentes para a
integração de programas de segurança e higiene na operação industrial. Estuda a
filosofia relacionada com a segurança e a saúde industriais como a
responsabilidade na segurança, a dependência de uma prática segura e a
hierarquia da prevenção. Supervisor Acadêmico : Luis Fontanet Sallan.
1.6.3.3.1.12
– Programa acadêmico de estudos em: Farmacologia e Toxicologia. Este curso
estuda as características e aplicações mais comuns das diversas drogas e o
razão que existe na intervenção farmacológica com certas drogas. Considera o
emprego das fontes de informação sobre cada droga e a interação entre sua prescrição
e o paciente. Explica as bases dos efeitos toxicológicos adversos dos fármacos
e seu abuso. Supervisor Acadêmico:
Daniel Scott Janik.
1.6.3.3.1.13
– Programa acadêmico de estudos em: Valorização de Riscos Toxicológicos. Este curso trata os processos e técnicas de
avaliação de risco toxicológico: definição de problemas, caracterização da
resposta à dose e à exposições, avaliação de riscos, sua gestão e tomada de
decisões. Tratam da identificação e caracterização das classes específicas de
agentes tóxicos, os mecanismos de ação desses agentes, a níveis moleculares e
celulares, a avaliação de riscos e temas normativos. Supervisor Acadêmico: Luis
Fontanet Sallan.
1.6.4.
Os itens citados a partir de 1.6.3 podem a critério da Comissão do Doutorado e
ou com aquiescência da coordenação do curso, ser alterada ou complementada
frequentemente, a partir de uma lista padronizada que venha se adéqua a nossa
realidade.
1.6.5.
Como produto final do doutorado, aprovada a tese, esta deve levar EM
CONSIDERAÇÃO Se for o caso, a recomendar a retirada de uma lista de
medicamentos identificados como tóxicos (para o uso em Clínica Médica) e
obsoletos e incluir os medicamentos novos que estejam de acordo com a nossa
realidade técnica científica e de farmacovigilância.
1.6.6.
Com a perspectiva da padronização o médico vai seguir a indicação pelo
princípio ativo, reduzindo a pressão exercida pelas indústrias farmacêuticas e
redução de custos.
1.6.7.
No campo de URM com repercussão “farmacoeconômica” podemos citar como exemplo
as heparinas de baixo peso financeiro, que na marca de referência custam em
torno de R$ 16,60. O mesmo medicamento, de outro laboratório, com perfil de
qualidade bastante semelhante, tem preço de R$ 8,50, o que representa uma
economia anual de expressivos valores em real.
1.6.8.
Outro aspecto importante a ser avaliado em estudos conexos refere-se à demanda
reprimida, que avalia o que o paciente deixou de usar, permitindo identificar
os tratamentos que não foram atendidos.
1.6.9.
Esse estudo é importante na questão do uso racional de medicamentos porque dá
um parâmetro estatístico financeiro para garantir o acesso ao medicamento pelo
paciente, isto é, para usar o que se precisa.
1.6.10.
Doutrinariamente os estudos a serem desenvolvidos no doutorado buscam
referências condições que possa permitir que possamos nos planejar e montar uma
logística de orçamento para atender de forma mais eficaz os usuários.
Concluindo-se que em URM, remédio garantido, representa qualidade de vida
também.
1.6.11.
As principais causas de morbidade previsível relacionada a medicamentos são
prescrição inadequada, reações adversas, não adesão ao tratamento, superdosagem
ou subdosagem, falta de farmacoterapia necessária, inadequado seguimento de
sinais e sintomas e erros de medicação.
1.6.12.
A tese de doutorado deve apontar de forma técnica científica e normativa, quais
as estratégias que devem ser tomadas para evitar esses problemas.
1.6.13.
Outro foco a ser desenvolvido para estudos que resulte no contexto global da
tese, encontramos como medida a assistência farmacêutica humanizada, que é um
diferencial para um hospital que atende pacientes com doenças infecciosas, etc.
1.6.14.
Vale ressaltar que a educação em saúde é a maneira de orientar a população
sobre o assunto, principalmente dos riscos que a automedicação traz.
1.6.15.
Educação para URM deve ser um protocolo a ser estabelecido de forma que
funcione na prática da forma seguinte: o paciente, usuário no SISTEMA PÚBLICO
ou PRIVADO DE SAÚDE apresenta a receita para o serviço, onde recebe todas as
orientações sobre o medicamento, inclusive para evitar o abandono do
tratamento. Informações como a dose certa e a indicação medicamentosa.
1.6.16.
A educação em saúde para orientar a população é uma estratégica que evita a
automedicação, um dos grandes desafios enfrentados pela política do uso
racional de medicamentos.
1.6.17.
Na universidade, em GRUPOS DE ESTUDOS, é previsto a criação de um serviço de monitoração e avaliação de eventos
adversos a medicamentos nos pacientes assistidos na pesquisa, que deve
funcionar através do sistema de notificação espontânea de casos, que a
farmacovigilância cumpre esse papel.
1.6.18.
No projeto de criação do serviço citado, a notificação deve ser feita no GRUPO
pelos próprios usuários que serão orientados a informar qualquer tipo de reação
medicamentosa.
1.6.19.
Para isso, o pesquisador (doutorando) deve disponibilizar uma estrutura de REDE
DE COMPUTADORES para que o paciente, além da recepção do serviço, tenha a opção
de entrar em contato por telefone, FACEBOOK e outras redes sociais vigentes,
com fins de notificar.
1.6.20.
A promoção do uso racional dos medicamentos é uma ferramenta importante para,
senão eliminar, minimizar problemas como a automedicação e os efeitos adversos.
1.6.21.
O papel científico da Farmacologia Clínica visa fundamentalmente desenvolver
estudos e pesquisas, para, fundamentalmente desenvolver ações para a promoção
da saúde, em especial no uso racional de medicamentos.
1.6.22.
Pesquisadores científicos e profissionais habilitados para o exercício
profissional na área da saúde devem ter a preocupação redobrada, já que em todo
o mundo, no Brasil em particular, os profissionais da saúde atendem pacientes
com doenças como tuberculose e Aids, em que o medicamento é fundamental para o
tratamento e a qualidade de vida.
1.6.23.
Na academia, o pesquisador desenvolve as bases teóricas práticas, para a
FARMACOLOGIA CLÍNICA, e na prática do exercício profissional regulamentado, o
farmacêutico, além de acompanhar e verificar a prescrição médica avalia os
efeitos adversos e atua na orientação de como o remédio deve ser utilizado.
1.6.24.
A promoção do uso racional de medicamentos faz parte das estratégias da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
1.6.25.
Assim, com o aval da OMS, o ensino da boa prescrição teve início na Europa e
expandiu-se para a América Latina.
1.6.26.
No Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) lançou a campanha
nacional de uso racional de medicamentos e Florianópolis sediou o 2º Congresso
Brasileiro sobre Uso Racional de Medicamentos.
1.6.27.
O evento teve como foco a equipe multiprofissional de saúde e o eixo condutor
foi à institucionalização do uso racional de medicamentos na prática dos
serviços de saúde.
1.6.28.
A assistência farmacêutica padronizada surge como alternativa que busca
melhorar a qualidade do processo de utilização de medicamentos.
1.7
Duração.
1.7.1.
O curso de DOUTORADO onde se apresenta o presente “anteprojeto de tese” é um
programa que estabelece os princípios científicos que fazem as ações tóxicas de
diversas substâncias; contudo, apresenta os novos desafios aos quais se
enfrenta o campo da toxicologia. Trata da natureza química das substâncias
prejudiciais, seu metabolismo e seu modo de ação, além dos métodos de
prevenção, segurança e avaliação de riscos. Também combina os ciclos
biogeoquímicos das toxinas com sua interação nos sistemas biológicos, de forma
a melhorar a avaliação dos complexos efeitos das toxinas de nível molecular,
celular, orgânico e ecológico. Buscar-se-á atingir a conclusão deste doutorado
em IV SEMESTRES ou no máximo VIII SEMESTRES.
1.7.1.1 O curso de DOUTORADO, além da interação institucional acadêmica,
deve ao longo de sua realização se constituir em uma acentuada produção
literária científica nos seguimentos de estudos a saber:
I. Toxicologia;
II. Toxicologia Biológica;
III. Toxicologia Bioquímica;
IV. Higiene e Segurança;
V. Toxicologia Ocupacional;
VI. Patologia Toxicológica;
VII. Toxicologia Meio Ambiental;
VIII. Riscos Meio Ambientais;
IX. Toxicologia Aquática;
X. Contaminantes e Pesticidas;
XI. Saúde Meio Ambientais.
XII. Farmacologia e Toxicologia.
XIII. Valorização de Riscos Toxicológicos.
1.7.1.2
Com a aprovação de admissibilidade do doutorando no curso de DOUTORADO,
buscar-se-á captação de recursos financeiros para o desenvolvimento da pesquisa
que resultará em TESE DE DOUTORADO.
Assim, a proposta é de viabilizar a captação para dedicação exclusiva ao
projeto de pesquisa, estabelecendo-se aproximadamente, 8 horas dia de estudos,
múltiplos de cinco dias, uma semana, 40 horas semanais; estabelecendo em mês,
160 horas mensais multiplicados pelo período mínimo de IV semestres,
totalizando aproximadamente 3840 horas de estudos direcionados, de outro lado,
tendo como referencia VIII semestres, dar-se-á: 7680 horas de estudos
direcionados.
1.7.2.
No primeiro ciclo, o aluno de doutorado desenvolve estudos objetivando aprender diferentes métodos e técnicas de
pesquisas, ferramentas indispensáveis para a preparação e apresentação sua tese
de doutorado.
1.7.3.
Empós, segundo, através da escolha de diferentes cursos, recebe formação e
informação específicas para atingir o objetivo em a sua investigação. Estes
ciclos são complementados por dois workshops (pré-tese).
1.7.
4. Os ciclos referenciados, mais oficinas, grupos de estudos, devem ser
desenvolvidos e aplicados com aprovação acadêmica dentro de um período não
superior a quatro anos a partir da formalização de matrícula efetiva (pedido de
admissão aceito regularmente pela Faculdade).
1.7.5.
O título de Doutor em Toxicologia - Ciências Biomédicas da Faculdade de
Ciências da Saúde Natural da Bircham International University é o título
acadêmico mais elevado e outorgado pela organização acadêmica, e visa promover
a investigação original no campo das Ciências Biomédicas, e contribuir para o
avanço do conhecimento científico interdisciplinar.
1.7.6.
O título de Doutor em Toxicologia - Ciências Biomédicas da Faculdade de
Ciências da Saúde Natural da Bircham International University, baseado no país
sede da universidade, para ter efeitos jurídicos no contexto brasileiro devem
ser submetidas a processo de revalidação, para exercício de profissão regulada
no Brasil, porém QUALIFICA o doutor para permitir o desenvolvimento de
atividades de ensino universitário e de investigação científica em conformidade
com as normas vigentes.
1.7.7.
O diploma de Doutor emitido (título de Doutor), em Toxicologia - Ciências
Biomédicas da Faculdade de Ciências da Saúde Natural da Bircham International
University, no Brasil, pode ser submetido à revalidação com base no Decreto
Federal 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto Federal 2.494/98), que
regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB).
1.7.7.1
A Educação a Distância é a modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica
nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e
tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores
desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversas. Nos termos
do Decreto Federal 5.622, de 19.12.2005(Art. 2 A educação a distância poderá
ser ofertada nos seguintes níveis e modalidades educacionais: b) tecnológicos,
de nível superior; V - educação superior, abrangendo os seguintes cursos e
programas: a) sequenciais; b) de graduação; c) de especialização; d) de
mestrado; e d) de doutorado...).
1.7.7.1.1 De acordo com o Decreto Federal 5.622, de
19.12.2005, Art. 3. O A criação, organização, oferta e desenvolvimento de
cursos e programas a distância deverão observar ao estabelecido na legislação e
em regulamentações em vigor, para os respectivos níveis e modalidades da
educação nacional. § 1 o Os cursos e programas a distância deverão ser
projetados com a mesma duração definida para os respectivos cursos na
modalidade presencial. § 2 o Os cursos e programas a distância poderão aceitar
transferência e aproveitar estudos realizados pelos estudantes em cursos e
programas presenciais, da mesma forma que as certificações totais ou parciais
obtidas nos cursos e programas a distância poderão ser aceitas em outros cursos
e programas a distância e em cursos e programas presenciais, conforme a
legislação em vigor.
1.7.7.1.2 De acordo com o Decreto Federal 5.622, de
19.12.2005, Art. 27. Os diplomas de cursos ou programas superiores de graduação
e similares, a distância, emitidos por
instituição estrangeira, inclusive os ofertados em convênios com instituições
sediadas no Brasil, deverão ser submetidos para revalidação em universidade
pública brasileira, conforme a legislação vigente. § 1o Para os fins de
revalidação de diploma de curso ou programa de graduação, a universidade poderá
exigir que o portador do diploma estrangeiro se submeta a complementação de
estudos, provas ou exames destinados a suprir ou aferir conhecimentos,
competências e habilidades na área de diplomação. § 2o Deverão ser respeitados
os acordos internacionais de reciprocidade e equiparação de cursos. Art. 28. Os
diplomas de especialização, mestrado e doutorado realizados na modalidade a
distância em instituições estrangeiras deverão ser submetidos para
reconhecimento em universidade que possua curso ou programa reconhecido pela
CAPES, em mesmo nível ou em nível superior e na mesma área ou equivalente,
preferencialmente com a oferta correspondente em educação a distância.
1.7.8.
Os estudos a serem desenvolvidos no Doutorado em TOXICOLOGIA deve ter uma visão
multidisciplinar em essência, e na proposta do pesquisador alguns pontos devem
ser recomendados:
1.7.8.1.
Criação de um espaço de estudo direcionado ao produto final do Doutorado, a
TESE.
1.7.8.2.
Um currículo flexível QUE permita ao doutorando construir seu próprio caminho
na aquisição dos conhecimentos, principalmente levando em consideração toda a
produção literária desenvolvida pelo doutorando, quando da sua Especialização
em Farmacologia Clínica(2012-2015).
1.7.8.3.
No doutorado, após um ciclo inicial de formação metodológica básica, o
candidato ao título de doutor objetiva receber no segundo ciclo, através da
livre seleção de distintos cursos, a informação específica para sua proposta de
investigação, junto a uma formação científica geral de alto nível acadêmico.
1.7.8.4.
Na proposta do doutorando buscar-se-á o intercâmbio a ser realizado em diversos
cursos onde possa envolver alunos de diversas disciplinas para facilitar a
integração e a aquisição de conhecimentos afins e gerais a partir de uma
perspectiva muito mais ampla.
1.7.8.5.
Quando o calendário da Universidade/Faculdade administradora do doutorado,
permitir, será requestado a homologação de cursos realizados em outras
instituições, com critério amplo, ainda que regulamentado.
1.7.8.6.
Por base, ao finalizar estes dois ciclos descritos, e dois estudos de tese
permitem condensar os conhecimentos adquiridos no Projeto de tese (Estudo I), e
na dissertação de doutorado em si (Estudo II).
1.7.8.6.1.
Base preparatória. No decorre da fase preparatória de homologação da matrícula
efetiva no curso de doutorado, o pré-doutorando, candidato, deve desenvolver
produção literária voltada para o foco direcionado da Farmacologia Clínica –
USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS com enfoques na Farmacologia Geral,
Farmacodinâmica, Farmacocinética, Farmacocronologia, Farmacoeconomia e
Biofarmacomolecular.
1.8 Instituição Envolvida.
Bircham
International University é uma entidade privada, instituição de ensino à
distância de ensino superior, com programa de Doutorado em Toxicologia. É
registrada em Espanha e Delaware, e operando a partir de Bahamas.
1.8.1.
Concluso o curso de Doutorado, buscar-se-á nos termos da norma vigente o seu reconhecimento
e registro por universidades brasileiras que possuam cursos de pós-graduação
reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente
ou superior ou em área afim, nos termos do artigo Art. 4º(Os diplomas de
conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu obtidos de instituições de
ensino superior estrangeiras, para terem validade nacional, devem ser
reconhecidos e registrados por universidades brasileiras que possuam cursos de
pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível
equivalente ou superior ou em área afim) da RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE
ABRIL DE 2001. (*).
1.8.2.
(*)Art. 12 A instituição responsável pelo curso de pós-graduação lato sensu
expedirá certificado a que farão jus os alunos que tiverem obtido
aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos,
assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento)
de frequência. § 1º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação
lato sensu devem mencionar a área de conhecimento do curso e ser acompanhados
do respectivo histórico escolar, do qual devem constar, obrigatoriamente: I -
relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e
nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local
em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo
trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do
curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso
cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V – indicação do ato
legal de credenciamento da instituição, no caso de cursos ministrados a
distância. § 2º Os certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato
sensu devem ter registro próprio na instituição que os expedir. § 3º Os
certificados de conclusão de cursos de pós-graduação lato sensu que se
enquadrem nos dispositivos estabelecidos nesta Resolução terão validade
nacional. Art. 13 Esta Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas a Resolução CFE 5/83, as
Resoluções CNE/CES 2/96, 1/97 e 3/99 e demais disposições em contrário.
(ROBERTO CLÁUDIO FROTA BEZERRA. Presidente da Câmara de Educação Superior).
1.8.3.
Por tratar-se um Doutorado Internacional, que a partir deste projeto se busca
captar recursos na ordem de aproximadamente, R$ 81.600,00(oitenta e hum mil, e
seiscentos reais) para bolsa/dedicação pessoal a pesquisa, e aproximadamente,
R$ 24.000,00(vinte e quatro mil reais) para despesas com taxas e mensalidades
na Universidade, totalizando na data de 7 de setembro de 2016, a importância de
R$ 105.600,00(cento e cinco mil, e seis centos reais), é extremamente
importante fundamentar aqui, os seguintes quesitos:
1.8.3.1
- É possível, no Brasil, revalidar diploma obtido em curso à distância
ministrado por instituição estrangeira?
1.8.3.1.1
- Sim. As normas legais para revalidação de diplomas e certificados
estrangeiros relativos a cursos de graduação e a mestrados e doutorados são as
mesmas para cursos à distância e para cursos presenciais.
1.8.3.1.2
- No caso de mestrado ou doutorado, deverá ser apresentada a universidade
brasileira credenciada, pública ou não, que possua curso de mestrado ou
doutorado reconhecido pela CAPES e Conselho Nacional de Educação.
1.8.3.1.3
- A revalidação depende de análise de equivalência, além da legalidade da
instituição estrangeira e de seus cursos, diplomas e certificados em seu país
de origem, podendo ser efetivada ou não pela universidade brasileira.
1.8.3.1.4
- No caso de cursos à distância, é importante que os estudantes se certifiquem
da legalidade e validade desses cursos de acordo com a legislação dos países
onde são ministrados, uma vez que muitas instituições que os oferecem não são
credenciadas como de nível superior em seus países e seus diplomas e
certificados são apenas equivalentes ao que denominamos de cursos livres no
Brasil, e não cursos superiores regulares.
1.8.3.1.5
- Nenhuma atividade de ensino ou curricular de cursos estrangeiros à distância
pode ser desenvolvida no Brasil, a menos que as instituições estrangeiras se
credenciem regularmente para atuar no ensino superior em nosso país.
1.9 Instituição Financiadora.
1.9.1.
A grande dificuldade que nós pesquisadores encontramos é a viabilidade de
financiamento para as pesquisas. Após a aprovação do presente projeto de
pesquisa dentro do contexto legal do doutorado, iniciaremos a busca de um
agente fomentador.
1.9.2. Assim, preliminarmente se requesta a
universidade a aceitação do conteúdo formato na integralidade, deste
ANTEPROJETO, considerando que o primeiro passo, para os pesquisadores que estão
em busca de financiamentos é a construção de um bom projeto de pesquisa que
possa trazer aos doadores ou investidores a segurança da sua execução no plano
acadêmico, considerando que...
1.9.2.1.
“A Toxicologia é o estudo científico dos efeitos adversos que ocorrem nos
organismos devido à exposição aos compostos químicos. Abrange a observação,
relato de sintomas, mecanismos de detecção e tratamentos nos casos de
intoxicação relacionados tanto aos seres humanos quanto aos diversos
ecossistemas. Basicamente, se divide em Toxicologia Analítica ou Química,
Toxicologia Clínica ou Médica e Toxicologia Experimental”(...)
1.9.2.2.
(...)“E dentre os produtos estudados, estão os compostos químicos, sejam eles
de fontes naturais ou antropogênicas, e medicamentos utilizados na prevenção e
tratamento de doenças. Estes compostos podem produzir efeitos tóxicos nos
organismos, que vão desde alterações celulares sem evidência clínica, até
distúrbios nos padrões de desenvolvimento - uma linha específica da
Toxicologia, chamada de Teratogênese, intoxicações severas e morte”(...)
1.9.2.3.
(...)”A Toxicologia é uma ciência multidisciplinar, que envolve principalmente
farmacologia clínica química, biofísica, biologia celular e molecular,
bioquímica, genética, fisiologia e, como complemento em sua formação, o
profissional deve demonstrar habilidade na integração destas disciplinas e na
resolução de problemas, uma vez que a análise pode envolver grandes quantidades
de dados...”.
1.9.3.
Neste anteprojeto que se denomina PROJETO DE TESE, é um “documento precedido de uma vasta pesquisa literária e
bibliográfica”, tanto do autor doutorando, quanto de terceiros.
1.9.4.
A pesquisa proposta neste doutorado não é o resultado de trabalhos que envolvem
estudos repetidos e sem repercussão sócio-mundial, e não se tem grandes estudos
nesta área, na Farmacologia Clínica, em particular no “uso racional de
medicamentos”.
1.9.5.
A pesquisa proposta neste doutorado, Farmacologia Clínica (uso racional de
medicamentos) se busca uma definição de uso de métodos que evitem aspectos
iatrogênicos quando do uso médico de medicamentos, assim o trabalho e a
metodologia adotada busca e espera resultados científicos.
1.9.6.
Mesmo diante da complexidade na busca e no encontro de fontes de
financiamentos, que se fixa a partir de cada edital, que define seus próprios
pré-requisitos, muitas vezes pré existe um formato clássico onde este projeto é
adaptável a qualquer chamada pública.
1.9.7.
Visando atender critérios genéricos de editais de financiamentos de pesquisas,
busca o aspirante ao financiamento e ao doutorado, desenvolver uma linha de
raciocínio que leve a compreensão dos aspectos introdutórios, revisional
bibliográficos, metodologia e resultados esperados.
1.9.8.
Assim, podemos dizer que neste projeto encontram-se presentes os quesitos
básicos do projeto científico.
1.9.9..
REQUISITOS DA PESQUISA CIENTÍFICA - REGRAS DA ABNT - Os requisitos, uma vez
materializados, contribuem para que a pesquisa científica seja efetivamente
desenvolvida e concretizada em termos de resultados positivos.
1.9.10.
Acreditamos que o presente (anteprojeto) PROJETO DE PESQUISA atende as regras
mínimas de chamadas públicas, que dão prioridades a projetos engajados nas
consideradas áreas prioritárias, tais como energia, transporte, saúde
(FARMACOLOGIA MÉDICA – USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS) e meio ambiente.
1.9.11.
Neste projeto de FARMACOLOGIA MÉDICA, para
o seu desenvolvimento tem importante representatividade, o método
científico com base sólida.
1.9.12.
Ao longo dos anos de 2004 a 2016, o “doutorando aspirante a financiamento” tem
se dedicado a vida acadêmica, com centenas de trabalhos publicados e indexados
em portais virtuais, no Brasil e no Exterior, e tem a seu ver, dada uma
contribuição na formação de recursos humanos.
1.9.12.1.
E efetivamente as publicações encontram-se no site da editora:
http://www.bookess.com/profile/profecesar/books/ e replicados em dezenas de
blogs e sitios na internet.
1.9.12.1.1.
Exemplos:
I. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/5/
II. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/6/
III. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/7/
IV. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/8/
V. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/9/
VI. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/10/
VII. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/11/
VIII. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/12/
IX. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/13/
X. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/14/
XI. http://www.bookess.com/books/listing/category/medicina/page/15/
1.9.12.2.
O aspirante a admissibilidade no Doutorado em Toxicologia tem diversos livros
virtuais e físicos indexados no Mecanismo Online para Referências. MORE é totalmente baseado na NBR 6023/2002,
norma da ABNT atualmente em vigor.
http://ufsc.br/ - A Universidade
Federal de Santa Catarina, é uma instituição de ensino superior pública
brasileira, sendo a maior universidade do estado de Santa Catarina e uma das
principais da Região Sul do Brasil. Está sediada em Florianópolis.
I. SILVA, César Augusto Venâncio da.
Curso Farmacologia. Fortaleza: Free Virtual, 2013. 5 v.
II. CÂNCER
E GENÉTICA - Palestra Virtual do Professor César Augusto Venâncio da Silva.
Direção de Jornalista César Augusto Venâncio da Silva Reg Mtb - Ce 2881 Jp.
Produção de Inespec. Realização de Inespec. Coordenação de Jornalista Ray
Rabelo Reg Mtb-ce 2892jp. Intérpretes: Professor César Augusto Venâncio da
Silva. Roteiro: Professor César Augusto Venâncio da Silva. Música: Yuotube.
Fortaleza-ceará:
III. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. PSICODINÂMICA: Inteligência.:
Inteligência. 2009. PALESTRA NEUROCIÊNCIA. SILVA, Professor César Augusto
Venâncio da.. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2009.
IV. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. GRUPO DE ESTUDOS ACADÊMICO DA
PSICOPEDAGÓGIA - UVA: Ensaios, Palestras, etc. 2008. CÉSARAUGUSTO VENÂNCIO DA
SILVA. Disponível em: . Acesso em: 07 abr. 2008.
V. SILVA,
César Augusto Venâncio da. Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos na
Justiça Brasileira. 2010. 84 f. Monografia (Especialização) - Curso de Direito,
Faculdade Internacional de Curitiba, Curitiba, 2010.
VI. SILVA,
César Augusto Venâncio da. Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos na
Justiça Brasileira. 2010. 84 f. Dissertação (Especialização) - Curso de
Direito, Faculdade Internacional de Curitiba, Fortaleza, 2010.
VII. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. NEUROPSICOLOGIA APLICADA AOS DISTÚRBIOS DA
APRENDIZAGEM: A neuropsicologia e a aprendizagem.: A neuropsicologia e a
aprendizagem. 2008. PALESTRA NEUROCIÊNCIA. SILVA, Professor César Augusto
Venâncio da.. Disponível em: . Acesso em: 06 ago. 2008.
VIII. PROJETO
TV INESPEC CANAL HISTÓRIA DO BRASIL Canal do Professor César Venâncio EAD.
Direção de Editor Jornalista C´sar Augusto Venâncio da Silva. Produção de Rede
DetelevisÃo. Realização de World Television. Coordenação de Jornalista César
Augusto Venâncio da Silva. Intérpretes: Diversos. Roteiro: Diversos. Música:
Diversas. Fortaleza: Rede Virtual de TelevisÃo, 2010. TELEVISÃO (300 min.),
YUOTUBE, son., color. Legendado. Série NÃO. NÃO. Disponível em: . Acesso em: 10
jan. 2010.
IX. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. Farmacologia Médica Geral - Prancha
Iconográfica: Fortaleza Ceara: Professor César Venâncio Silva, 2015. 25 slides,
color, 25 X 25. PARTE INTEGRANTE DO LIVRO DE FARMACOLOGIA MÉDICA. Disponível
em: <http://issuu.com/cesa…/…/livro_de_inibidores_de_protons_pran
>. Acesso em: 25 dez. 2015.
X. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. BIOLOGIA CELULAR MEMBRANA PLASMÁTIC:
Fortaleza: Inespec Caee Ead, 2014. 57 slides, color, 22 X 15. Disponível em: .
Acesso em: 19 set. 2014.
XI. SILVA,
Professor CÉsar Augusto VenÂncio da. MATERIAL DIDÁTICO PARA A DISCIPLINA
INTRODUÇÃO À CIÊNCIA FARMACÊUTICA: Fortaleza-ceará: Tv Inespec Web, 2014. 128
slides, color, 25 x 19. 1 (14.05 min).
XII. SILVA,
Professor Especialista César Augusto Venâncio da. SÍNDROMES Segunda Parte
Autismo e X-Frágil - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual,
distúrbios e transtornos neuropsicobiológico: NEUROCIÊNCIAS - PSICOBIOLOGIA -
BIOLOGIA NEURONAL.. Fortaleza-ceará-brasil: Caee Inespec Curso de NeurociÊncia,
2013. 684 p. (SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA
CLÍNICA). TOMO III SUBTOMO II Professor César Augusto Venâncio da Silva -
MATERIAL DIDÁTICO PARA CURSO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA. CD-ROM.
XIII. SILVA,
Professor Cesar Augusto VenÂncio da. Biologia - Química da Célula Viva
emperguntas e respostas: CITOLOGIA. Portugal: Scribd, 2012. 126 p. (BIOLOGIA
EDUCAÇÃO EAD). EUROPA - PORTUGAL. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 202.
XIV. SILVA,
Professor CÉsar Augusto VenÂncio da. FARMACOLOGIA CLÍNICA DISPENSAÇÃO
MEDICAMENTOSA TOMO I CANCEROLOGIA: SUBTOMO II Introdução à Cancerologia -
Oncologia Judicialização da Saúde. Florianópolis: Bookess, 2014. 1811 p.
(FARMACOLOGIA CLÍNICA APLICADA ÀS DROGAS QUIMIOTERÁPICAS). PROJETO DE DOUTORADO
URM NA CLÍNICA MÉDICA. Disponível em:
XV. SILVA,
Professor CÉsar Augusto VenÂncio da. BLOG DE SUPORTE ACADÊMICO Disciplina de
Introdução à Ciência Farmacêutica: AULAS, APOSTILAS, LIVROS E MATERIAL DIDÁTICO
DA DISCIPLINA SUPORTE EAD. 2014. BANCO DE DADOS CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
À DISTÂNCIA. Disponível em: . Acesso em: 23 out. 2014.
XVI. SILVA,
Especialista Professor César Augusto Venâncio da. Disciplina Anatomia e
Fisiologia: Introdução à Anatomia e Fisiologia Tomo I. Florianópolis: Bookess,
2014. 446 p. (TOMO I ANATOMIA E FISIOLOGIA TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES
CLÍCAS). Primeira edição dezembro de 2014. Disponível em: . Acesso em: 26 dez.
2014.
XVII. SILVA,
CÉsar Augusto Venancio da. FARMACOLOGIA CLÍNICA DISPENSAÇÃO MEDICAMENTOSA TOMO
I CANCEROLOGIA: Farmacologia Clínica Aplicada as Drogas Quimioterápicas
FORMAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE Especialização em Farmacologia Clínica. Fortaleza-ceará:
Ebook e Inespec, 2014. 12 v. (FARMACOLOGIA CLÍNICA - DISPENSAÇÃO
MEDICAMENTOSA). ESTUDOS DIRIGIDOS PARA PROJETO ACADÊMICO DE DOUTORADO EM
XVIII. SILVA,
CÉsar Augusto Venancio da. SÍNDROMES - SEGUNDA PARTE AUTISMO E X-FRÁGIL TOMO
III SUBTOMO II: SÍNDROMES COM REPERCUSSÃO NA DEFICIÊNCIA INTELECTUAL,
DISTÚRBIOS E TRANSTORNOS NEUROPSICOBIOLÓGICO. Fortaleza: Inespec e Scribd,
2013. 683 p. (NEUROCIÊNCIA CLÍNICA). Disponível em: . A
XIX. SILVA,
Cesar Augusto Venancio da. INTRODUÇÃO À GERONTOLOGIA E GERIATRIA: FORMAÇÃO
CONTINUADA EM SAÚDE GERONTOLOGIA. Fortaleza, CearÁ: Bookess, 2014. 250 p.
(GERONTOLOGIA - MAPEAMENTO CEREBRAL: SÍNDROMES NA COGNIÇÃO DO ENVELHECIMENTO).
MESTRADO INTERNACIONAL. Disponível em: . Acesso e
XX. SILVA,
Cesar Augusto Venancio da. FARMACOLOGIA CLÍNICA APLICADA ÀS DROGAS
QUIMIOTERÁPICAS VOLUME 1/12: INTRODUÇÃO À CANCEROLOGIA/ONCOLOGIA SUBTOMO I.
Fortaleza, CearÁ: Bookess, 2014. 1280 p. (FARMACOLOGIA CLÍNICA ESPECIALIZAÇÃO).
FORMAÇÃO CONTINUADA EM SAÚDE. Disponível em:
XXI. SILVA,
Cesar Augusto Venancio da. NEUROCIÊNCIA APLICADA CLÍNICA PSICOPEDAGÓGICA
PRINCÍPIOS GERAIS TOMO I: Introdução ao Autismo. 2. ed. Fortaleza, CearÁ:
Bookess e Scribd Portugal, 2013. 463 p. (NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA
NEURONAL). SÉRIE MESTRADO E DOUTORADO EM NEUROCIÊNCIAS. Disponível em:
XXII. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. CURSO DE EXTENSÃO EM BIOLOGIA CITOLOGIA
SETEMBRO DE 2014: Fortaleza: Inespec Caee Ead, 2014. 30 slides, P&B, 23 X
10. 1. MATERIAL PARA USO LIVRE NA OWC ÁFRICA. Disponível em: . Acesso em: 19
set. 2014.
XXIII. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. TEORIA CELULAR CITOLOGIA I: CURSO DE
EXTENSÃO EM BIOLOGIA: CITOLOGIA I. Florianópolis: Bookess, 2014. 142 p.
(BIOLOGIA CITOLOGIA). MATERIAL DIDÁTICO PARA USO DOS PARTICIPANTES DO PROJETO
OCW UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Disponível em: . Acesso em: 26 set. 2014.
XXIV. SILVA,
Professor CÉsar Augusto VenÂncio da. IMUNOLOGIA E BIOQUÍMICA APLICADA: EDUCAÇÃO
CONTINUADA TOMO II CURSO AUXILIAR DE LABORATÓRIO SUBTOMO I DISCIPLINA.
Florianópolis: Bookess, 2013. 558 p. (CURSO DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE
ANÁLISES CLÍNICAS). Disponível em: . Acesso em: 31 dez. 2013.
XXV. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME I - AUXILIAR
DE FARMÁCIA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA - CURSO DE FORMAÇÃO: AUXILIAR DE
FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL. Fortaleza-ceará: Inespec - CearÁ,
2012. 398 p. (EDUCAÇÃO CONTINUADA FARMACOLOGIA). MATERIAL DIDÁTICO PUBLICADOS
EM OUTRAS VERSÕES. Disponível em:
XXVI. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da. URM NA CLÍNICA MÉDICA: FARMACOLOGIA
CLÍNICA: MWSICAMENTOS E SE USO NA CLÍNICA MÉDICA. IATROGENIA x IATROGÊNICA.
Florianopólis: Bookess, 2014. 209 p. (USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS NA CLÍNICA
MÉDICA). Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2014.
XXVII. SILVA,
Professor Especialista César Augusto Venâncio da. Anatomia e Fisiologia Subtema
Medula Osseatécnico de Laboratório de Análises Clínicas: Livro Modulado - CURSO
FORMAÇÃO EM SAÚDE. São Francisco, Califórnia, Eua: Scribd, 2014. 236 p. (Livro
Modu). Disponível em: . Acesso em: 08 dez. 2014.
XXVIII. SILVA,
Professor Especialista César Augusto Venâncio da. Microscopia Volume II:
Licenciatura em Biologia Série Interdisciplinar. Dinamarca: Editora Plataforma
Issuu, 2015. 162 p. (Licenciatura em Biologia Série Interdisciplinar).
Dinamarca Issuu Gasværksvej 16, 3. DK-1656 Copenhagen. Disponível em: . Acesso
em: 14 mar. 2015.
XXIX. SILVA,
Professor César Augusto Venâncio da (Comp.). CAPÍTULO IDEFICIÊNCIA INTELECTUAL:
SÍNDROMES TOMO III CAPÍTULO I. Florianópolis: Editora Bookess, 2012. 337 p.
(NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL). PRIMEIRA PUBLICAÇÃO.
Disponível em: . Acesso em: 15 out. 2012.
XXX. SILVA, Professor César Augusto Venâncio da.
SÍNDROMES Segunda Parte Autismo e X-Frágil: Autismo e X-Frágil NEUROCIÊNCIAS
PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. Nova York: Editora Bookess Issuu, 2012. 326 p.
((NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL). PRIMEIRA PUBLICAÇÃO).
CAPÍTULO I SINOPSE DE ANATOMOFISIOLOGIA DOS HEMISFÉRIOS CEREBRAIS. Disponível
em: . Acesso em: 23 maio 2013.
1.9.13.
Ressalte-se que enquanto 54% dos recursos destinados à pesquisa e ao
desenvolvimento no Brasil vêm dos cofres públicos, os dados do MCT (Ministério
da Ciência e Tecnologia), com base nos números de 2008, comprovam grandes
diferenças entre o contexto brasileiro e o das grandes potências científicas.
1.9.14.
No Japão, assim como na China, Coréia do Sul, Alemanha e Estados Unidos, a
proporção de investimentos privados é bem maior do que dos públicos. O governo
japonês e chinês, por exemplo, são responsáveis apenas por 15,6% e 24,6%,
respectivamente, do dinheiro designado à P&D.
1.9.15.
Desequilíbrio que impulsiona ainda mais a disparidade entre a produção
científica e a tecnológica no País. É o que aponta Avílio Franco,
superintendente da área de Institutos Tecnológicos e de Pesquisa da FINEP
(Financiadora de Estudos e Projetos). Ao mesmo tempo em que é responsável por
2,1% da produção científica mundial, com a publicação de 30.451 artigos em
2008, o Brasil representa 0,06% do número de patentes, de acordo com o ranking
mundial do USPTO (United States Patent and Trademark Office).
1.9.16.
É importante alertar que o país (Brasil) mantém diversas fontes de
financiamentos para quem tem um projeto de pesquisa e procura oportunidades de
financiamento, mesmo que tais chances estejam concentradas nos órgãos públicos.
Existe no mercado o conceito em que “Bons projetos científicos têm grandes
chances de angariar recursos”(Melfi Franco). Porém parece que tal assertiva não
quer dizer, “que as verbas disponíveis são suficientes para suprir a demanda
brasileira”(Finep).
1.9.17.
Atualmente, a principal fonte de apoio à inovação do Brasil é o FNDCT (Fundo
Nacional de Desenvolvimento Cientifico Tecnológico). O orçamento da iniciativa
para 2010 - cerca de R$ 2,7 bilhões – foi de
35% maior do que o recurso disponível para o ano anterior, quando foram
executados R$ 2 bilhões.
1.9.18.
Os recursos são destinados tanto ao financiamento de projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação nos setores acadêmico e empresarial. Cerca de
aproximadamente 95% das verbas que o Ministério de Ciência e Tecnologia investe
no setor são oriundos desse fundo.
1.9.19.
É importante descrever para fins de história e formação de opinião que há opções
em 16 Fundos Setoriais, sendo 14 relativos a setores específicos, tais como
aeronáutico, agronegócio, Amazônia, aquaviário, biotecnologia, energia,
espacial, recursos hídricos, tecnologia da informação, infraestrutura, mineral,
petróleo e gás natural, saúde e transporte.
1.9.20.
Os outros dois fundos são transversais. Um voltado à interação universidade
empresa (FVA - Fundo Verde-Amarelo) e outro destinado a apoiar a melhoria da infraestrutura
de ICTs (Institutos Científicos e Tecnológicos). Que por sinal no Brasil são
temas relacionados prioritariamente às políticas do governo e às áreas
consideradas estratégicas para o desenvolvimento científico do País (Brasil).
1.9.21.
Os recursos do Ministério de Ciência e Tecnologia são aplicados em projetos selecionados
por meio de chamadas públicas organizadas tanto pela FINEP como pelo CNPq
(Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Enquanto a
Finep financia as instituições de ensino e pesquisa, o CNPq financia o
pesquisador brasileiro, em projetos internos(O que em tese jurídica não é este
projeto, pois será desenvolvido em Doutorado Internacional).
1.9.22.
Os pesquisadores têm três formas de contratação: edital, carta convite e por
encomenda.
1.9.23.
A primeira modalidade é a mais habitual, o que em certos casos inviabiliza o
projeto de pesquisa (Porém ressalta-se a importância dos pesquisadores ficarem
atentos às novidades e principalmente aos prazos das chamadas públicas). É
indiscutível que esta forma é a maneira mais democrática para a distribuição
dos recursos, que também priorizam a descentralização das verbas com a reserva
de 30% aos projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil.
1.9.24.
No Brasil as unidades de pesquisas vinculadas ao MCT, ainda que não financiem
pesquisas, também podem auxiliar os cientistas brasileiros na produção de seus
projetos, e neste sentido, além de oferecer o acesso às suas infraestruturas
gratuitamente, (...)“alguns centros propiciam ainda a oferta de bolsas de
pós-doutorado”(Mateus Borba Cardoso, pesquisador do LNLS – Laboratório Nacional
de Luz Síncrotron).
1.9.25.
Diz ainda o pesquisador que “(…) no caso do laboratório, os interessados devem
enviar suas propostas de pesquisas e justificar a necessidade do uso dos
equipamentos do LNLS”. Por semestres são liberados de 65 a 75 turnos,
acrescenta a existência de ajuda de custo de deslocamento, alimentação e
hospedagem aos pesquisadores de fora do Estado de São Paulo. Neste caso
qualquer pesquisa acadêmica é desenvolvida sem nenhum tipo de custo( Mateus
Borba Cardoso).
1.9.26.
Além do LNLS, há outras 18 unidades de pesquisas, cada uma delas com métodos de
trabalho próprios. Os investimentos na pesquisa não se restringem apenas ao
Ministério de Ciência e Tecnologia. Há muitos outros órgãos públicos engajados
no desenvolvimento científico do País. O Ministério das Comunicações, por
exemplo, mantém o FUNTTEL (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das
Telecomunicações), que visa estimular o processo de inovação tecnológica, além
de incentivar a capacitação de recursos humanos no setor. O Ministério da
Saúde, da Cultura e da Pesca e Aquicultura também investem em P&D.
1.9.26.
A atuação do Ministério da Educação, por meio da Capes (Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), embora não esteja diretamente
relacionamento ao financiamento de pesquisas, beneficia a formação de mestres e
doutores a partir da concessão de bolsas de estudos.
1.9.27.
Vamos tomar como referência o ano de 2008, onde foram oferecidos 41.039 auxílios
no Brasil, sendo 23.665 de mestrado, 16.227 de doutorado e 1.147 de
pós-doutorado. A agência financiou ainda a saída de 4.251 estudantes
brasileiros para a realização de doutorado sanduíche, especialização, graduação
sanduíche, mestrado, pós-doutorado e doutorado pleno em instituições
internacionais.
1.9.28.
Enquanto as bolsas no Brasil são distribuídas aos programas de pós-graduação,
os auxílios internacionais são individuais e concedidos por meio de seleções
específicas. Os prazos de inscrições são variáveis e dependem da abertura de
editais, sempre publicados no Diário Oficial da União e publicados no site da
agência.
1.9.29.
A participação dos governos estaduais também tem sido fundamental para o
desenvolvimento científico do País. O envolvimento dos estados brasileiros em
P&D está representando pelas FAPs
(Fundações de Amparo a Pesquisa). A Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de São Paulo), por exemplo, mantém orçamento anual superior a R$ 400
milhões.
1.9.30.
Existem ainda outras 22 agências dessa natureza que apoiam a pesquisa e
financiam a investigação, o intercâmbio e a divulgação da ciência e da
tecnologia produzidas em seus respectivos estados. É importante enfatiza a
importância das fundações para a descentralização dos recursos na região
sul-sudeste. Além de democratizar o acesso aos financiamentos, aproxima mais os
pesquisadores das realidades de seus próprios estados.
1.9.31.
Os informes descritos anteriormente objetiva fundamentar as bases para o
financiamento de pesquisa e a escolha do “doutorando” aspirante ao
financiamento “autônomo”.
1.9.31.1.
O pesquisador após a sua aprovação formal no doutorado ingressa com pedido de
financiamento no sistema: Sci Crowdfunding - Rede de Ciência Colaborativa.
1.9.31.2.
Sci crowdfunding é uma rede de ciência colaborativa que permite viabilizar seu
projeto. O grande diferencial desta proposta é que, além de oferecer um sistema
online de suporte para financiamento colaborativo, o Grupo Prática Clínica
disponibiliza assessores especializados para ajudar o pesquisador no aspecto
metodológico (elaboração de projetos de pesquisa) e bioético (aprovação em
Comitês de Ética em Pesquisa e patenteamento), além de viabilizar a publicação
dos resultados do estudo na Revista Prática Clínica Baseada em Evidências
(RPCBE). Isto reduz o risco de insucesso dos projetos e aumenta o engajamento
das pessoas que o apoiam.
1.9.31.2.1.
O sistema de financiamento funciona numa condição de flexível. Significa que
todos os projetos de pesquisa submetidos receberão o valor arrecadado no
cronograma previsto.
1.9.31.2.2.
O desenvolvimento de pesquisas ou projetos sociais pode se beneficiar sobre qualquer valor arrecadado,
pois as linhas de investigação são perenes não necessariamente finalizando em
um tempo estipulado, pois o novo conhecimento sempre irpa incitar novas
questões a serem respondidas pela ciência.
1.9.31.2.3.
Qualquer pesquisador pode submeter um projeto, a plataforma suporta apenas
projetos de pesquisadores brasileiros,; a plataforma aceita projetos da
indústria se estes apresentarem interesse científico e social além do
exclusivamente comercial. Nestes casos os pesquisadores não poderão apresentar
conflito de interesses e os dados deverão se tornar públicos (O caso do projeto
da FARMACOLOGIA MÉDICA – USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS).
1.9.31.2.4.
A submissão do projeto de pesquisa é gratuita. O Grupo Prática Clínica retém os
valores referentes ao IR e taxa de administração sobre o montante arrecadado
pelos projetos bem sucedidos. Os recursos arrecadados são utilizados para
pagamento de taxas do cartão de crédito, impostos e reinvestimento em projetos
sociais, assessorias e bolsas científicas. No caso do projeto não atingir seu
objetivo, nada é cobrado do pesquisador.
1.9.31.2.5.
Os pesquisadores detêm 100% da propriedade intelectual sobre seus projetos,
salvo se desejarem efetivar algum tipo de parceria. Em relação à divulgação dos
dados da pesquisa, esta é uma boa prática para mostrar transparência aos seus
doadores e colaboradores, entretanto entendemos que o conhecimento sensível
(aquele que geram patentes), muitas vezes é uma propriedade que deve ser
protegida. Deste modo a recomendação é que as informações publicadas sejam
autorizadas pela equipe de pesquisa ou instituições nas quais o estudo está sendo
desenvolvido. O nível de publicidade dos dados é de responsabilidade do
pesquisador.
1.9.31.2.6. CRITÉRIOS de Segurança a serem propostos aos financiadores e
doadores da pesquisa de que o projeto financiado será realizado nos termos
propostos:
I - Visando evitar a inclusão deste
Projeto de Doutorado na lista de “Projetos falsos”, criamos um site denominado “ANTEPROJETO
DE DOUTORADO - DIRETRIZES ABERTAS PARA CAPTAÇÃO DE FINANCIAMENTO” no endereço
eletrônico
http://doutoradofarmacologiamedica.blogspot.com.br/,
para que o projeto como um todo seja publicado em todos os aspectos, como
exemplos:
a) Projeto em Geral;
b) Conta a serem abertas em instituições financeiras diversas,
banco, internet, cartões, etc;
c) Controle contábil de entrada e saída de recursos;
d) Encaminhamento do projeto para aprovação junto às entidades
acadêmicas participantes do projeto, a pedido do doutorando ou por indicação
compulsória da entidade executora do projeto de doutorado;
e) Obrigatoriedade do doutorando de estar com currículo
cadastrado no portal do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico (CNPq);
f) Obrigatoriedade do doutorando de promover publicações
didáticas e literárias, vinculados ao seu tema de Doutorado em Toxicologia, nos
termos deste projeto ora apresentado, de forma permanente ao longo do
doutorado, em editoras renomadas;
g)
Prestar contas ao fisco brasileiro nos termos da legislação
que disciplina DOAÇÕES PARA ALUNOS DOS CURSOS DE DOUTORADOS, podendo, o
doutorando elaborar formulários que garanta a credibilidade das aplicações dos
recursos, tomando como eixo, diretrizes de outras respeitáveis organizações
fomentadoras como exemplos
http://www.fapesp.br/5835;
http://crowdfundingnobrasil.com.br/; http://gizmodo.uol.com.br/seguro-crowdfunding/;
http://gizmodo.uol.com.br/campanha-indiegogo-fraude/;
h) Deve o doutorando através de PROTOCOLOS DE INTENÇÕES,
firmar parceria com instituições de educação livre, objetivando instituir um
SISTEMA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA no regime OCW/OWC, para que nestas plataformas
de EAD o doutorando possa gratuitamente desenvolver cursos de educação
continuada, que tenha afinidade direta com o seu PROJETO DE DOUTORADO, sendo
que nestes cursos, estando o doutorando sendo financiado ou patrocinado com doações
fica impedido de cobrar taxas, mensalidades ou matrículas de seus futuros
orientados, sob a pena de devolução de recursos recebidos dentro do contexto da
captação de doações no SISTEMA - Campanha de crowdfunding.
II - Interrupção do projeto - No caso de interrupção do
projeto sem justificativa plausível, os valores arrecadados são restituídos aos
colaboradores, porém no caso de redirecionamento do projeto na mesma área ou
ainda em área conexa os valores arrecadados serão utilizados como efetivos para
as pesquisas subsequentes, sem a necessidade de devoluções, porém por edital o
doutorando tem a obrigação de dar ciência sob a pena civil de reparação de
danos e devolução de valores utilizados indevidamente.
III - Falhas no desenvolvimento - falhas no desenvolvimento
das pesquisas devem e serão minimizadas por meio da assessoria metodológica
disponibilizada aos pesquisadores.
1.9.31.2.7. Além da entidade aqui
descrita, o doutorando deve apresentar ao site
http://www.kickante.com.br/ o
Projeto de Doutorado com fins de desenvolver a
campanha de crowdfunding
(financiamento coletivo - Brasil a Kickante).
1.9.31.2.8. O Doutorando deve
trimestralmente promover a prestação de contas parciais, findo o doutorado, apresenta
a PRESTAÇÃO DE CONTA FINAL DE RECURSOS FINANCEIROS captados na Campanha, e
havendo sobra não estar vinculado à devolução, devendo justificar as razões que
entender para reter os valores de “sobra de campanha”.
1.9.31.2.8. O Doutorando deve instituir
sem prejuízo das diretrizes anteriores o Sistema de Prestação de Contas ACADEMICAS
(SPCA), onde deverão ser registradas todas as receitas e despesas ocorridas
desde o início da campanha até a colação de grau, e obrigatoriamente deve
divulgar em sua página na Internet as prestações de contas parciais de todos os
períodos, com a indicação dos nomes dos doadores de campanha, inclusive
indicando CPF ou CNPJ e valores recebidos a título de doação.
1.9.31.2.9. O doador se recusando a ter
seu nome publicado, o doutorando não fica isento de ter documento na intranet
com os mesmos fins para ser apresentado à autoridade fiscal quando
requestado.
1.9.31.2.10. A apresentação da
prestação de contas parcial, no prazo devido e com informações completas, é
importante instrumento de transparência do financiamento da campanha do
doutorando.
1.9.31.2.11. As diretrizes aqui citadas
e relacionadas como norma de DIREITO CONSUETUDINÁRIO pode ser adaptada e
adequada à realidade do tempo e do espaço em que se desenvolve o projeto aqui
qualificado.
1.9.31.2.12. É responsabilidade jurídica
e moral do doutorando desenvolver esforços objetivando evitar que os agentes
públicos e privados, que desejem doar recursos à campanha do doutorando sejam
induzidos a erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento,
sendo dever do beneficiário informar a opinião pública qualquer movimento
irregular no curso do projeto, entendendo como movimento irregular, fatos que
não estejam ocorrendo dentro das diretrizes deste projeto, sob a pena de
responder civil, penal e academicamente (administrativamente junto a
Universidade onde se encontra matriculado).
1.9.31.2.13. A presente campanha é de
exclusiva responsabilidade do doutorando, e esta pode ter início antes de sua
admissão formal, considerando que por tratar de projeto de doutorado não
gratuito, a admissão requer pagamentos de taxas diversas em moeda estrangeiras,
dólar ou euro, podendo o doutorando receber doações em outras moedas.
